Em 1º de janeiro de 2027, a regra do desconto PCD muda. Boa parte da internet ainda explica o desconto pelo IPI, e essa explicação vence em 31 de dezembro de 2026.
Por que a regra muda
A reforma tributária troca impostos antigos por impostos novos. A Lei Complementar 214/2025 traz as regras novas, já com as mudanças da Lei Complementar 227/2026.
A isenção de IPI para PCD acaba em 31 de dezembro de 2026, pela Lei 8.989/1995, art. 9º. Em 2027, o IPI vai a zero para quase todo comprador, com exceção de produtos da Zona Franca de Manaus.
A lista oficial dessas exceções ainda não saiu. Por isso, ainda não conferido: se o carro fica mesmo fora dessa exceção.
O que vale a partir de 2027 para PCD e TEA
- IBS e CBS ficam zerados sobre até R$ 100.000 do valor da venda.
- O carro pode custar até R$ 200.000, contando os impostos.
- O carro precisa ser de fabricação nacional, com pelo menos 4 portas.
- O Imposto Seletivo fica zerado em carro de até R$ 200.000.
- O benefício pode ser usado uma vez a cada 3 anos.
- Os limites de R$ 200.000 e R$ 100.000 só podem subir. A correção é feita todo 1º de janeiro, pela variação do preço dos carros novos.
Base: LC 214/2025, arts. 149, 152 e 420.
O que muda de 2026 para 2027
| Ponto | 2026 | A partir de 2027 |
|---|---|---|
| Imposto que sai do preço | IPI, e o ICMS em cada estado | IBS, CBS e Imposto Seletivo |
| Limite de preço do carro, para PCD | R$ 200.000 | R$ 200.000 |
| Limite do benefício | IPI: o preço inteiro; ICMS: até R$ 70.000 | até R$ 100.000 da venda |
| Número de portas, para PCD | sem exigência | pelo menos 4 |
| Cooperativa de táxi | tem direito | deixa de ter |
O que ainda falta definir
- A alíquota da CBS de 2027. Ela depende de uma resolução do Senado, prevista até 15 de dezembro de 2026.
- A alíquota do Imposto Seletivo. Ela depende de uma lei que ainda não saiu.
- A base do limite de R$ 100.000. Nenhum ato oficial diz se é sobre o preço com ou sem impostos.
- O ato que corrige os limites pela Fipe. Ainda não foi achado.
- A tabela de preços de 2027. As montadoras ainda não publicaram.
O ICMS em 2027
A isenção de ICMS para PCD, pelo Convênio ICMS 38/12, vale até 31 de dezembro de 2026. O nosso levantamento não achou prorrogação publicada até 1º de outubro de 2026. A lista completa de convênios ainda não foi conferida por nós.
Esse convênio exige que a venda tenha isenção de IPI. Como o IPI vai a zero para todos em 2027, nenhuma norma diz como essa condição fica.
Na maioria dos estados, o ICMS do carro novo é de 12%. Por isso essa decisão pesa muito no preço PCD.
Depois, o ICMS vai sumir aos poucos:
| Ano | ICMS cobrado |
|---|---|
| até 2028 | 100% |
| 2029 | 9/10 |
| 2030 | 8/10 |
| 2031 | 7/10 |
| 2032 | 6/10 |
| a partir de 2033 | extinto |
Os benefícios de ICMS caem na mesma proporção. O IPVA continua depois da reforma.
Como a Isenty mostra isso
A Isenty mostra o caso que vale hoje, com um aviso claro de que a regra pode mudar em janeiro.
Quando a regra nova entrar em vigor, a conta passa a usar a regra nova. Cada regra guarda a data em que começa e a data em que termina.
Enquanto o governo não definir o que falta, a Isenty não estima o preço PCD a partir de 2027. Aparece só o preço confirmado em loja ou na montadora.