Pessoa com deficiência (PCD) e pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) podem comprar carro 0 km sem parte dos impostos. Quem compra por ela, como o representante legal, também pode.
De onde vem o desconto
O desconto PCD tem duas partes:
- A parte da lei: impostos que deixam de ser cobrados. Ela pode ser calculada.
- O bônus da montadora: um desconto comercial extra, que muda de marca para marca. Ele só aparece quando alguém publica ou confirma.
Na Isenty, o preço principal é o da loja ou da montadora. A estimativa pela lei só aparece quando ainda não há preço de loja, e só para versão fabricada no Brasil (confirmada por nós). Picape e veículo comercial ficam sem estimativa.
A regra de 2026
- IPI: o carro fica sem IPI, imposto federal sobre produtos de fábrica. Vale para carro de até R$ 200.000, com impostos, uma vez a cada 3 anos. Lei 8.989/1995.
- ICMS: o imposto estadual pode ser isento para carro de até R$ 70.000. Entre R$ 70.000 e R$ 120.000, a isenção vale só sobre R$ 70.000. Convênio ICMS 38/12.
As duas isenções valem até 31 de dezembro de 2026. O ICMS depende do seu estado, e alguns estados não seguem o convênio ao pé da letra.
A regra a partir de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, o IPI vai a zero para quase todo comprador. O desconto PCD passa a vir de dois impostos novos, o IBS e a CBS.
- IBS e CBS ficam zerados sobre até R$ 100.000 da venda.
- O carro pode custar até R$ 200.000.
- O carro precisa ser de fabricação nacional e ter pelo menos 4 portas, contando a do porta-malas.
- O Imposto Seletivo também fica zerado, em carro de até R$ 200.000.
- O benefício pode ser usado uma vez a cada 3 anos.
Base: Lei Complementar 214/2025, arts. 149, 152 e 420, com a redação da Lei Complementar 227/2026. Veja os detalhes em Regra de 2027.
O que ainda está em aberto
- A alíquota da CBS e a do Imposto Seletivo de 2027 ainda não foram definidas.
- Não há prorrogação publicada da isenção de ICMS depois de 2026.
- O ICMS exige isenção de IPI, e nenhuma norma diz como isso fica em 2027.
Por isso a Isenty mostra o caso de hoje, com um aviso de que a regra pode mudar em janeiro.
IPVA
O IPVA é o imposto que se paga todo ano por ter o carro. Ele não entra no preço de compra, e cada estado tem a sua regra para PCD.
Veja a tabela dos 27 estados em IPVA por estado.
Quem tem direito
As condições mudam de imposto para imposto e de ano para ano. Veja o resumo em Quem tem direito.
